Alegar agiotagem não isenta pagamento de dívida

Contribuição sindical rural: publicação apenas em diário oficial não atende exigência legal

Adesão ao PAES não extingue execução fiscal

Nomeação de bens à penhora

Alcoa pede ao Supremo suspensão de cobrança do PIS e da Cofins

Oi terá de indenizar homem por incluir seu nome em cadastro de inadimplentes

Valor da indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil.

STJ acata recurso da ANP e mantém nome de empresa petrolífera no Cadin

O ministro relator citou vários precedentes do STJ sobre o assunto, em votos relatados anteriormente por ele próprio e pelos ministros Teori Zavascki, Herman Benjamin, Mauro Campbell Marques e Denise Arruda.

Atividades notariais e registrais devem pagar ISSQN

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL

Casal de advogados gaúchos não pagará IPVA porque o Estado lhes deve honorários sujeitos a precatório

Clipping de Legislação (13 a 17 de Julho de 2020)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (Setembro de 2019)

Clipping de Legislação.

Turma determina suspensão de pagamento de honorários devidos por trabalhadora

Falta de recursos, no entanto, pode ser questionada até dois anos após o trânsito em julgado.

Liminar proíbe cobrança de condomínio e IPTU antes de entrega de chaves do imóvel

Construtora deverá efetuar pagamentos.

Execução Fiscal. Parcelamento do Débito

Recurso de Revista.

Processual civil. Tributário. Contribuição sindical.

Falta de publicação de editais em jornais de grande circulação. Extinção de ofício do processo de cobrança por impossibilidade jurídica do pedido.

Não se deve negar expedição de certidão negativa quando em discussão a regularidade do lançamento do débito

Cidadão apontado ilegalmente como devedor será recompensado

Primeira Turma vai julgar uso de precatórios judiciais em compensação de ICMS

Devida pensão por morte à viúva